Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional = Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima Mensal Garantida (RMMG)<\/p>\n\n\n\n
Valor m\u00ednimo legalmente admitido, a pagar aos trabalhadores por conta de outrem como renumera\u00e7\u00e3o pelo seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n
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O Governo aprovou a atualiza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional para 820 euros em 2024, publicado a 17 de novembro o Decreto-Lei n.\u00ba 107\/2023 e registado como o maior aumento anual de sempre do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional em Portugal, (aumento de 60 euros, mais 7,9% face ao de 2023).<\/p>\n\n\n\n
Esta altera\u00e7\u00e3o, resulta do refor\u00e7o do Acordo de M\u00e9dio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Sal\u00e1rios e da Competitividade, celebrado a 9 de outubro de 2022 que assumiu como prioridades a melhoria dos rendimentos e dos sal\u00e1rios dos trabalhadores, da produtividade e da competitividade das empresas e a economia portuguesa.<\/p>\n\n\n\n
Durante este ano, 2022 a 2023 depois da assinatura do acordo registaram-se melhorias como o incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens qualificados atrav\u00e9s de um apoio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, a melhoria dos incentivos fiscais em IRC \u00e0s empresas que investem e aumentam sal\u00e1rios e a elimina\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE), as remunera\u00e7\u00f5es cresceram acima do acordado, com o sal\u00e1rio m\u00e9dio a registar um aumento de 7,5% no primeiro semestre do ano de 2023.<\/p>\n\n\n\n
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\"Este \u00e9 um dos compromissos assumidos, em di\u00e1logo com os parceiros sociais, para a dignifica\u00e7\u00e3o do trabalho e a valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. Estamos orgulhosos dos resultados alcan\u00e7ados e certos de que o emprego e sal\u00e1rios s\u00e3o o nosso motor coletivo de desenvolvimento\"<\/em>“<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 - Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A isen\u00e7\u00e3o de IRS mant\u00e9m-se em 2024, o Governo vai voltar o subir o valor de refer\u00eancia do m\u00ednimo de exist\u00eancia que ser\u00e1 equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional calculado a 14 meses (um total de 11.480 euros). No entanto, a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 11% para a Seguran\u00e7a Social mant\u00e9m-se.<\/p>\n\n\n\n Assim, o trabalhador por conta de outrem que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vai descontar 90,20\u20ac para a Seguran\u00e7a Social, que resultar\u00e1 num sal\u00e1rio mensal de 729,80\u20ac l\u00edquidos.<\/p>\n\n\n\n O subsidio de alimenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem a previs\u00e3o de sofrer aumentos de 25,8% no total no ano de 2024.<\/p>\n\n\n\n O sal\u00e1rio m\u00ednimo diz respeito ao valor m\u00ednimo de retribui\u00e7\u00e3o que pode ser efetuado a trabalhadores por conta de outrem.<\/p>\n\n\n\n No entanto para os trabalhadores independentes, existe o \u201cm\u00ednimo de exist\u00eancia do IRS\u201d, que, em 2023, se fixava em 10 640 euros anuais (n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para 2024 ainda).<\/p>\n\n\n\n A subida do sal\u00e1rio m\u00ednimo tem impacto n\u00e3o s\u00f3 para quem recebe um ordenado deste valor, mas tamb\u00e9m noutras situa\u00e7\u00f5es em que serve como refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Compensa\u00e7\u00f5es por despedimento coletivo<\/em><\/p>\n\n\n\n O valor do sal\u00e1rio base mensal para calcular a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos e a compensa\u00e7\u00e3o global n\u00e3o pode ser superior a 240 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n Efeito da infla\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios<\/em><\/p>\n\n\n\n Em 2022, a taxa de infla\u00e7\u00e3o registou valores recorde, sendo que a taxa anual atingiu 7,8%, um valor correspondente \u00e0 percentagem de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2022 para 2023.<\/p>\n\n\n\n A subida nos pre\u00e7os acaba por anular os potenciais efeitos do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo na vida dos portugueses.<\/p>\n\n\n\n Aumentos dos impostos<\/em><\/p>\n\n\n\n Apesar de ser considerado um movimento necess\u00e1rio, a subida do sal\u00e1rio m\u00ednimo para os 820 euros implica tamb\u00e9m maiores despesas com os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal, assim como com a TSU.<\/p>\n\n\n\n Este aumento tem um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores em Portugal.<\/p>\n\n\n\n No geral pode aumentar a motiva\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e melhorar a sua qualidade de vida, mas tamb\u00e9m tem implica\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, principalmente para empresas, em espec\u00edfico, pequenas e m\u00e9dias empresas que poder\u00e3o vir a enfrentar desafios financeiros extra devido ao aumento dos custos laborais que podem pressionar as margens de lucro.<\/p>\n\n\n\n Resumindo, o aumento do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional \u00e9 uma medida necess\u00e1ria e que promove a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores, mas implica desafios econ\u00f3micos que obriga \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio entre estes dois fatores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":3053,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[62,63,61],"class_list":["post-3031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-management","category-news","tag-62","tag-freelancers","tag-nationalminimumwage","generate-columns","tablet-grid-50","mobile-grid-100","grid-parent","grid-33","no-featured-image-padding"],"acf":[],"yoast_head":"\nE os trabalhadores independentes?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Impactos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o:<\/h4>\n\n\n\n